Jurídico: a empresa perde a causa pelo laudo que ninguém contestou tecnicamente
Assistência técnica em perícias trabalhistas e previdenciárias, ao lado do seu advogado. Analisamos laudos, formulamos quesitos, acompanhamos a perícia e produzimos o parecer técnico que sustenta a defesa em insalubridade, periculosidade, doença ocupacional e tempo especial.
O que fazemos, e o que não fazemos
Essa distinção importa porque define exatamente onde a Gest do Brasil entra e onde não entra.
A Gest do Brasil não é escritório de advocacia e não substitui o seu advogado. O que fazemos é a assistência técnica: a análise do lado técnico do processo, que é onde a maior parte das causas de SST se decide.
Em ação que discute insalubridade, periculosidade, nexo de doença ocupacional ou tempo especial, o advogado sustenta o direito e o perito aponta o fato técnico. Se ninguém do lado da empresa é capaz de discutir esse fato técnico, o laudo do perito entra no processo sem contraditório real — e o juiz decide com base nele.
É por isso que a assistência técnica não concorre com a advocacia. Ela fortalece a advocacia que você já tem.
Quem é quem no processo
Três funções diferentes, com papéis diferentes. Confundir uma com a outra custa caro.
Perito judicial
Profissional escolhido pelo juízo, que não trabalha para nenhuma das partes. Elabora o laudo que, na prática, orienta a decisão sobre o fato técnico.
Assistente técnico
Profissional indicado pela parte, com a função de acompanhar a perícia, formular quesitos e apresentar parecer técnico. É esse o nosso papel no processo.
Advogado
Responsável pela estratégia jurídica, pelas peças processuais e pela sustentação do direito. Continua sendo o seu advogado: nós entramos ao lado dele.
A assistência técnica não emite opinião jurídica nem substitui parecer de advogado. Ela entrega o fundamento técnico que o advogado vai usar.
Quando a assistência técnica muda o resultado
Seis tipos de discussão em que o desfecho costuma depender do que o laudo diz — e de quem foi capaz de contradizê-lo.
Insalubridade
Laudo que reconhece exposição sem analisar corretamente o tempo de exposição, a eficácia do EPI e a medição do agente. É aqui que a maior parte das condenações nasce.
Periculosidade
Enquadramento pela atividade descrita, sem verificar a exposição efetiva do trabalhador. A discussão é técnica, não conceitual.
Doença ocupacional e nexo
Discussão sobre concausa, sobre a existência de medidas de controle e sobre o que a empresa fazia para prevenir. Documentação organizada é o que sustenta essa defesa.
Tempo especial e PPP
Tempo especial reconhecido a partir de PPP e LTCAT inconsistentes, com cobrança previdenciária sobre a folha. O parecer técnico ataca a base do reconhecimento.
Acidente de trabalho
Discussão sobre culpa, sobre as medidas de proteção existentes e sobre o conteúdo da CAT. A descrição do evento define o tamanho do passivo.
Adoecimento mental
Ações por dano existencial e assédio, em que a ausência de avaliação de riscos psicossociais se transforma em prova contra a empresa.
O momento em que a assistência técnica precisa entrar
O assistente técnico é indicado logo após a nomeação do perito, dentro do prazo fixado pelo juízo, e é nesse momento que se formulam os quesitos. É quando ainda é possível direcionar o que será examinado.
Perdido esse momento, resta o parecer divergente sobre o laudo já produzido. É possível, é legítimo e muitas vezes funciona — mas a influência sobre a perícia é bem menor.
Antes de existir processo, o trabalho é outro. Garantir que PGR, LTCAT, PCMSO, PPP e eventos do eSocial contem a mesma história. Documento que se contradiz não protege ninguém: ele entrega ao perito um laudo pronto contra a empresa.
É por isso que a assistência técnica funciona melhor em empresa que já mantém a documentação de SST organizada. Veja como trabalhamos o PGR →
Quem contrata
Atuamos como suporte técnico para escritórios jurídicos e para empresas, em discussões trabalhistas e previdenciárias.
Como trabalhamos
Cada etapa tem um produto próprio, e você sabe o que está recebendo antes de contratar.
Análise do caso
Lemos a inicial, o laudo existente e a documentação de SST da empresa, e identificamos onde está o ponto frágil.
Parecer preliminar
Antes de qualquer contratação ampla, você recebe o diagnóstico técnico do risco daquela causa.
Quesitos e indicação
Elaboramos os quesitos técnicos e atuamos como assistente técnico indicado pela parte.
Acompanhamento da perícia
Participamos da diligência e registramos o que o perito examinou e o que deixou de examinar.
Manifestação técnica
Parecer sobre o laudo, apontando divergência técnica com fundamento documental.
O que sua empresa recebe
Material técnico pronto para ser usado pelo seu advogado, sem retrabalho.
Os erros que mais custam a causa
Praticamente todo processo em que a empresa se dá mal no lado técnico cai em um destes seis pontos.
Não indicar assistente técnico
A empresa aceita o perito nomeado sem acompanhamento técnico e descobre o problema só na leitura do laudo, sem ter influenciado nada.
Quesitos genéricos
Perguntas copiadas de modelo, que o perito responde de forma ampla. Quesito bom é específico sobre o agente, a medição e a exposição real.
Documentação que se contradiz
PGR, LTCAT e PPP apontando riscos diferentes. O perito encontra a divergência e ela vira fundamento contra a empresa.
EPI sem comprovação de eficácia
Ficha de entrega sem laudo de atenuação e sem registro de uso não afasta a exposição. É o ponto mais explorado pela parte contrária.
Documento elaborado depois do processo
PGR ou laudo produzido com data posterior ao início da ação. A inconsistência é identificada e destrói a credibilidade do conjunto.
Ausência de avaliação psicossocial
Em ação por adoecimento mental, a falta de avaliação de riscos psicossociais é lida como ausência de qualquer medida de prevenção.
Perguntas frequentes
Vocês são advogados?
Não. Somos assistência técnica em Segurança e Saúde do Trabalho. Não emitimos parecer jurídico e não atuamos em nome da empresa no processo. Nosso trabalho é o fundamento técnico que o seu advogado vai usar.
Preciso trocar de advogado para contratar?
Não, e nem é o recomendado. Entramos ao lado do advogado que já conduz a causa, respondendo à parte técnica. Na prática, é o advogado quem costuma indicar a contratação, porque é ele quem sente a falta do suporte técnico.
Qual a diferença entre perito e assistente técnico?
O perito é nomeado pelo juiz e não trabalha para nenhuma das partes. O assistente técnico é indicado pela parte, acompanha a perícia, formula quesitos e apresenta parecer próprio. Os dois não se substituem: um é imparcial por definição, o outro defende o interesse técnico de quem o contratou.
Ainda dá tempo se o laudo já foi produzido?
Dá, com menos margem. Nesse caso o trabalho é o parecer divergente: análise do laudo pronto, com apontamento fundamentado do que foi medido de forma inadequada, do que não foi examinado e do que contraria a documentação da empresa.
Vocês atendem escritórios de advocacia com volume de processos?
Sim. O atendimento a escritórios é parte central do nosso trabalho, inclusive com análise de viabilidade técnica antes de o escritório assumir uma causa ou definir a estratégia de defesa.
Como é definido o valor?
Depende do tipo de ação, do estágio do processo e do volume de documentação a analisar. Você recebe a proposta com escopo definido antes de qualquer contratação, e o parecer preliminar pode ser contratado separadamente.
O trabalho técnico de vocês pode ser usado também na esfera previdenciária?
Sim. Discussões sobre tempo especial, contribuição adicional e benefício por incapacidade dependem da mesma base documental: LTCAT, PPP e eventos de SST. O parecer técnico serve às duas esferas.
Sua empresa tem uma causa em que o laudo técnico é decisivo?
Uma análise inicial do processo e da documentação de SST mostra onde está o ponto frágil, antes que ele se transforme em condenação.